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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 03/11/2025 08:06:04

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 69 / 2023
PMCM
17/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
DEC-69.pdf
Decreto nº 18 / 2023
PMCM
17/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
DECRETO-18-2023.pdf
Decreto nº 26 / 2023
PMCM
17/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
decreto-no26.pdf
Decreto nº 64 / 2023
PMCM
17/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
DECRETO-64-2023.pdf
Decreto nº 77 / 2023
PMCM
17/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
DEC-77.pdf
Decreto nº 77 / 2023
PMCM
17/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
Decreto nº 86 / 2023
PMCM
17/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
DECRETO-86-2023.pdf
Decreto nº 86 / 2023
PMCM
17/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
Decreto nº 92 / 2023
PMCM
16/05/2023 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 123/2020 QUE REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, MINAS GERAIS Decreto
DECRETO-92-2023-ALTERA-ARTIGO-DECRETO-PREGAO.pdf
Decreto nº 83 / 2023
PMCM
08/05/2023 2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PLENO DOMÍNIO, QUE ABAIXO SE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-832023-DESAPROPRIACAO.pdf