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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 20/08/2025 16:03:31

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 7 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-07-2023-Dispoe-sobre-a-regulamentacao-de-Contratacao-Direta.pdf
Decreto nº 9 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO Decreto
DECRETO-No-09-2023-Dispoe-Sobre-Regulamentacao-da-dispensa-eletronica-JML.pdf
Decreto nº 10 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 Decreto
DECRETO-No-10-2023-Dispoe-Sobre-Regulamentacao-do-Sistema-de-Registro-de-Precos.pdf
Decreto nº 12 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-12-2023-Dispoe-de-Regulamentacao-do-Plano-Anual-de-Contratacoes_(738).pdf
Decreto nº 13 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
DISPÕE SOBRE REPACTUAÇÃO E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE MATERIAL, DE SERVIÇOS, DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Decreto
DECRETO-No-13-2023-Dispoe-Equilibrio-Economico-Financeiro.pdf
Decreto nº 11 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
INSTITUI O MANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS OU INSTRUMENTOS EQUIVALENTES E ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E SEUS PAGAMENTOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 Decreto
DECRETO-No-11-2023-Dispoe-Sobre-a-Regulamentacao-da-Gestao-e-Fiscalizacao-de-Contratos.pdf
Decreto nº 12 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-12-2023-Dispoe-de-Regulamentacao-do-Plano-Anual-de-Contratacoes.pdf
Decreto nº 14 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA E PAPEL DE TRABALHO DE AUDITORIA INTERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-14-2023-Aprova-o-Plano-Anual-de-Auditoria-Interna-e-Papel-de-Trabalho.pdf
Decreto nº 5 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
1-DECRETO-No-05-2023-Regulamentacao-da-Lei-de-Licitacoes-no-14133-de-01-de-abril-de-2021-Normas-das-Normas-3.pdf
Decreto nº 213 / 2022
PMCM
26/10/2023 2022
APROVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES MOBILIÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2023 PARA EFEITOS DE LANÇAMENTOS DE ITBI Decreto
DECRETO-No-2132022-APROVA-PLANTA-GENERICA-DE-VALORES-ITBI-1.pdf