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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 20/08/2025 16:03:31

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 48 / 2023
PMCM
01/03/2023 2023
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 02/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA Decreto
DECRETO-482023.pdf
Decreto nº 46 / 2023
PMCM
24/02/2023 2023
DECRETO Nº 46/2023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL DE LICITAÇÃO Decreto
decreto-462023.pdf
Decreto nº 36 / 2023
PMCM
13/02/2023 2023
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE MÉDICO ESF Decreto
Decreto-36-2023.pdf
Decreto nº 39 / 2023
PMCM
13/02/2023 2023
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL NO 2.467 DE 20 DE JUNHO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-39-2023.pdf
Decreto nº 33 / 2023
PMCM
13/02/2023 2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE TERRA DESTINADA PARA O ALARGAMENTO DA RUA JOSÉ DE ABREU, NO BAIRRO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG. Decreto
ANEXO-DO-DECRETO-N33-2023.pdf DECRETO-332023-DESAPROPRIACAO.pdf
Decreto nº 40 / 2023
PMCM
10/02/2023 2023
INSTITUI O COMITÊ OPERACIONAL DE EMERGÊNCIA GERAL MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE/MG (COE - GERAL - JM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
Decreto-40-2023.pdf
Decreto nº 24 / 2023
PMCM
09/02/2023 2023
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 97/2013 QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Decreto
DECRETO-24-2023-ACRESCENTA-PARAGRAFO-UNICO-DECRETO-242023.pdf
Decreto nº 22 / 2023
PMCM
31/01/2023 2023
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAIS ESPECIAIS DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-22-2023.pdf
Decreto nº 23 / 2023
PMCM
31/01/2023 2023
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-232023.pdf
Decreto nº 6 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS PREGOEIROS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-06-2023-Dispoe-Sobre-a-Regulamentacao-a-Atuacao-do-Agente-de-contratacao-Lei-14133.pdf