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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/07/2026 14:07:50


Legislações
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Decreto nº 133 / 2026
01/07/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 65/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE MONITOR PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA.
a70e8531ad38f63d7f93effd92fed6ea.pdf
Decreto nº 80 / 2026
01/07/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
3f335fa4f69bd61f10bdb086f5baa320.pdf
Decreto nº 108 / 2026
01/07/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
05ef77172ae1514a6a6f5ec9fb707ace.pdf
Decreto nº 122 / 2026
24/06/2026 2026 Decreto
FIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
1612e8876055404c6bcf6aa0b7c9c298.pdf
Decreto nº 119 / 2026
22/06/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 02/02026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO.
7d606417e438d72e0615fa08daaac828.pdf
Decreto nº 62 / 2026
08/06/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
d1d27eab61c9d78a8bc37fffe7ae23fa.pdf
Decreto nº 59 / 2026
08/06/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
7ae6b76d5adf638f3abf74e968af0508.pdf
Decreto nº 101 / 2026
08/06/2026 2026 Decreto
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 DO DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS ESGOTOS
16254383778f08a0af2da4302bf26a98.pdf
Decreto nº 76 / 2026
08/06/2026 2026 Decreto
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO REFERENTE AO SALDO DE EMPENHOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
32dfe01565472b447c594de85d1e0d1e.pdf
Decreto nº 105 / 2026
02/06/2026 2026 Decreto
ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 208/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2df5f31f17f81dcd5cb7b04040484986.pdf