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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 15/06/2026 13:15:36

Legislações
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Decreto nº 112 / 2024
11/10/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
4681270beaad193cd5d3fa6d56af916e.pdf
Decreto nº 117 / 2024
11/10/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
e41a8c4bceb11a697f94487d21ad80e4.pdf
Decreto nº 120 / 2024
11/10/2024 2024 Decreto
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
279c2d9f5b0414f41cc11ca09d61611f.pdf
Decreto nº 135 / 2024
11/10/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
be98454c5ddd09a926b78881e6074393.pdf
Decreto nº 136 / 2024
11/10/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
f14597e1ab7f76c5d71cd6adb48d66ba.pdf
Decreto nº 138 / 2024
11/10/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO DA CASA DE CULTURA, DO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
238fd2b1e15bb3f3306241d13d20a393.pdf
Decreto nº 141 / 2024
11/10/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
8bdf27ee5226d03a850596a1b4255fa4.pdf
Decreto nº 144 / 2024
11/10/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
fea5dc9931e45a4d3b6273a92a75a324.pdf
Decreto nº 148 / 2024
11/10/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO DA CASA DE CULTURA, DO MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
2a0cb71545988c9826b14e316b164c95.pdf
Decreto nº 167 / 2024
02/10/2024 2024 Decreto
ESTABELECE O ACESSO GRATUITO NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA ELEIÇÃO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE/MG
1753aeed06e64de4217b2f791db5cfff.pdf