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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 15/06/2026 13:15:36

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 95 / 2026
19/05/2026 2026 Decreto
“DESIGNA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE”
15cc4ed74c68af20966f7ef30b0db4e5.pdf
Decreto nº 88 / 2026
19/05/2026 2026 Decreto
INSTITUI AS DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A INTEGRAÇÃO DA COMPUTAÇÃO E DA EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA NO CURRÍCULO, BEM COMO PARA O USO DE DISPOSITIVOS DIGITAIS EM ESPAÇOS ESCOLARES NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
91d6e1e18aa88ebed7c5ff254f375fb6.pdf
Decreto nº 92 / 2026
18/05/2026 2026 Decreto
DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROVEDOR DO HOSPITAL MARGARIDA SR. JOSÉ ALBERTO GRIJÓ.
577719e502e67b52012fabbeed7e7b07.pdf
Decreto nº 83 / 2026
15/05/2026 2026 Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADA À RUA BEIRA RIO, BAIRRO CENTRO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ad66e6da3995ee92e9ec235493097395.pdf 816e1d7410152ebf2e1ed13f638de70e.pdf 2b04343fe65585d0541c2a27cc50ff7e.pdf
Decreto nº 82 / 2026
14/05/2026 2026 Decreto
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA Nº 11/2026, QUE REVOGA A SEÇÃO I DO CAPÍTULO III DA DN 01/2014 E REVOGA A DN 08/2025; ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EM ÁREA URBANA.
1b0a93f94710c18cc46a56fa5528262c.pdf
Decreto nº 50 / 2026
14/05/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
d2723f1c7417a9497dc34d9a8f498f48.pdf
Decreto nº 55 / 2026
14/05/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
fe3a4493c17f6ad3c7480bcb539cda59.pdf
Decreto nº 43 / 2026
14/05/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
f8e0551cb49f7795dc64e48107e680f2.pdf
Decreto nº 42 / 2026
14/05/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
060da705e3a9ccf286d5171420ef7b8d.pdf
Decreto nº 46 / 2026
14/05/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
8cace8e2798ffd21bd688ae96dd547f0.pdf