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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/04/2025 13:24:40

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 51 / 2025
07/03/2025 2025 Decreto
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N°01/2025 QUE DISPÕE SOBRE OS MODELOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS PELOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS.
1dc5099b6d41246a73d82fb3f274f32c.pdf
Decreto nº 47 / 2025
07/03/2025 2025 Decreto
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 03/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA E A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE ENFERMEIRO.
62faee60c975e1a380bd0e45fbd66366.pdf
Decreto nº 46 / 2025
07/03/2025 2025 Decreto
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 02/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO.
df7dea82c375879820516c063c2d13a2.pdf
Decreto nº 57 / 2025
07/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cf5e7fcbfc557c2c5c1881f6cb8941d9.pdf
Decreto nº 226 / 2025
28/02/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
facfae2c62290d3b83f2e4ba9f977ad9.pdf
Decreto nº 42 / 2025
25/02/2025 2025 Decreto
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
d5ece3bc4405ea560acb42a34a489c0c.pdf
Decreto nº 40 / 2025
24/02/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 112, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3b156b5418d7e42df75f45a5cea84608.pdf
Decreto nº 38 / 2025
21/02/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 112, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0f1d1b068a401c0e9c949c82fab84a2f.pdf
Decreto nº 02 / 2025
20/02/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
14bb7912cfce7d36c60c78e0e987d8cf.pdf
Decreto nº 35 / 2025
17/02/2025 2025 Decreto
AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025 OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO 001/2024.
e5b6a4659d6c3b67fb3c8b732a2aa36b.pdf