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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/02/2026 13:48:14

Legislações
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Decreto nº 191 / 2024
13/11/2024 2024 Decreto
CONVOCA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
4179dfdc03af4c9549b17f9854bb61a9.pdf
Decreto nº 174 / 2024
12/11/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CRÊ-SER DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Decreto nº 181 / 2024
05/11/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO REELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0fa8eedffa955fb41496d86fe676c454.pdf
Decreto nº 173 / 2024
25/10/2024 2024 Decreto
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
10911758712a9a03d87a6e95a082259d.pdf
Decreto nº 175 / 2024
18/10/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA DE JOÃO MONLEVADE.
2fff28d38599c8ccac3c2472e2f69719.pdf
Decreto nº 64 / 2024
11/10/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
27f1d1a6de01058842f83e5b17b9f631.pdf
Decreto nº 63 / 2024
11/10/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
aea123cbf57212900b73c344fd86eb93.pdf
Decreto nº 69 / 2024
11/10/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
d8222a9027c65cc970d550b472f314e2.pdf
Decreto nº 70 / 2024
11/10/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
2c21265cc5cc37ac8872b81529e084ab.pdf
Decreto nº 75 / 2024
11/10/2024 2024 Decreto
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DA FUNDAÇÃO DA CASA DE CULTURA, DO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE .
78995adf22521dba00296dbe725fd0dc.pdf