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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/02/2026 13:48:14

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 216 / 2024
19/12/2024 2024 Decreto
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ELZA RIBEIRO SOUSA
37c890a080fb481b42abcaad2bdef1b7.pdf
Decreto nº 205 / 2024
04/12/2024 2024 Decreto
REGULAMENTA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
534236abfd1217bfc3f9060a89f5b398.pdf
Decreto nº 206 / 2024
04/12/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO O ALARGAMENTO DA RUA ODÍLIO RIBEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
c2216bbac57dffc58cb9497d1ffaa65a.pdf
Decreto nº 188 / 2024
29/11/2024 2024 Decreto
REGULAMENTA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2d612b1504fa5cfb413c91d5ae769499.pdf
Decreto nº 197 / 2024
29/11/2024 2024 Decreto
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
98f466109a187c10ba0599e436bb6261.pdf
Decreto nº 196 / 2024
29/11/2024 2024 Decreto
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 11/2023 PARA O CARGO DE PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
00b9a2810e5596adb3faf7df07ea1da0.pdf
Decreto nº 180 / 2024
29/11/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1225/1994, DE 30 DE MARÇO DE 1994, QUE “CONCEDE LICENÇA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA PÚBLICA QUE SEJA MÃE, ESPOSA OU COMPANHEIRA, TUTORA, CURADORA OU RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
1431b2c425ac5e6af409c4e28f954a44.pdf
Decreto nº 166 / 2024
27/11/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
ee6e54d6f5a8c7c26f554923d1c26aaf.pdf
Decreto nº 29 / 2024
21/11/2024 2024 Decreto
CONCEDE GRATIFICAÇÃO SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NA LINHA DE FRENTE DE ATENDIMENTO A PACIENTES SUSPEITOS OU PORTADORES DE DENGUE DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
59bccadd59c617db113d7dfe4dfa36f7.pdf
Decreto nº 190 / 2024
13/11/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 10/2023 QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21
5c6466bbd4aa6adf8e5df808dab8667c.pdf