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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/10/2025 10:14:53

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 139 / 2024
20/08/2024 2024 Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE TERRA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA RUA JOSÉ NELSON FAGUNDES, BAIRRO VILA TANQUE
ab6d92b73219b8836c463d36c3402658.pdf
Decreto nº 130 / 2024
19/08/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
ae660385e0e21bb352080c0afd1a7dcc.pdf
Decreto nº 113 / 2024
19/08/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
af011c8dddea5a7319b56c9b20aa22b5.pdf
Decreto nº 137 / 2024
PMCM
06/08/2024 2024
APROVA ESTATUTO DA FUNDAÇÃO PARQUE DO AREÃO E ÁREAS VERDES DE JOÃO MONLEVADE-MG Decreto
DECRETO-137-2024-.pdf
Decreto nº 132 / 2024
PMCM
02/08/2024 2024
INSTITUI O DECRETO DA TRANSPARÊNCIA E DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO-132-2024-corrigido.pdf
Decreto nº 131 / 2024
PMCM
01/08/2024 2024
“APROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO TANQUINHO I, NESTE MUNICÍPIO” Decreto
DECRETO-131-2024-APROVA-PARCELAMENTO-BAIRRO-TANQUINHO-I.pdf
Decreto nº 127 / 2024
PMCM
01/08/2024 2024
FIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. Decreto
DECRETO-1272024.pdf
Decreto nº 95 / 2024
PMCM
25/07/2024 2024
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DEC-95RTF-1.pdf
Decreto nº 95 / 2024
PMCM
16/07/2024 2024
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DEC-95RTF.pdf
Decreto nº 122 / 2024
PMCM
16/07/2024 2024
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES E VEDAÇÕES CONTIDAS NA LEI N° 9.504/1997 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DECRETO-122-2024-Regulamenta-vedacoes-e-restricoes-eleitorais-minuta-padrao-decreto-1.pdf