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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/10/2025 10:14:53

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 139 / 2024
23/09/2024 2024 Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE TERRA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA RUA JOSÉ NELSON FAGUNDES, BAIRRO VILA TANQUE
7afe5fa3a60295672ad86aa942e39ab7.pdf
Decreto nº 146 / 2024
20/09/2024 2024 Decreto
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 DO DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS ESGOTOS
61ea07545216674ed96387aab76463ef.pdf
Decreto nº 134 / 2024
20/09/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
e8ef59b9441c9a5e3649cffa23beeb10.pdf
Decreto nº 154 / 2024
17/09/2024 2024 Decreto
CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL NO LOCAL DENOMINADO AREÃO E REGULAMENTA O SEU PLANO DE MANEJO
f31bc6b8bd564e55f5f4d8ed3d2e36ca.pdf
Decreto nº 147 / 2024
29/08/2024 2024 Decreto
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
fa68a01689e5a58b2106100ef7b1cce6.pdf
Decreto nº 142 / 2024
23/08/2024 2024 Decreto
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE JOÃO PAULO PIRES DE VASCONCELOS
c6e6f2a90488b87e70457b04db5d6ea9.pdf
Decreto nº 116 / 2024
20/08/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
4b3174c3e605fcdeba2d17320164c228.pdf
Decreto nº 125 / 2024
20/08/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CRÊ-SER DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
1d73ed0ae99c1e171e8d634b7cdfd553.pdf
Decreto nº 124 / 2024
20/08/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CRÊ-SER DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
6ba05dbfb1c9a37bb2716d8b2226c561.pdf
Decreto nº 140 / 2024
20/08/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INGRESSO, CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE NOVOS ALUNOS E A DOCUMENTAÇÃO PARA MATRÍCULA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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