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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 15/06/2026 13:15:36

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 96 / 2026
26/05/2026 2026 Decreto
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
9acf409c08d64a84654f5d49af718702.pdf
Decreto nº 100 / 2026
26/05/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 01/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE POSTURAS.
cd362e9fab64945220a012d5e23f92b3.pdf
Decreto nº 102 / 2026
26/05/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 50/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE PORTEIRO ESCOLAR.
9df7764e92a388703685cddb0f844a6e.pdf
Decreto nº 64 / 2026
22/05/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
ca6b8b5784135d1d1288fbfc05eab7cb.pdf
Decreto nº 99 / 2026
22/05/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 01/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.
58e5a8810e3c08d4e04fd2280b627186.pdf
Decreto nº 45 / 2026
21/05/2026 2026 Decreto
VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
49d1f2003e748561b4dd5e179316d67e.pdf
Decreto nº 98 / 2026
21/05/2026 2026 Decreto
SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 03/2025 PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4480d7f9c3ad7f45d307a10f0b523290.pdf
Decreto nº 89 / 2026
19/05/2026 2026 Decreto
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para organização, planejamento e acompanhamento do procedimento licitatório visando à Concessão Pública do Sistema de Estacionamento Rotativo no Município de João Monlevade - MG, e dá outras providências.
298c2f7ec0bd2bf960bd7449640c1660.pdf
Decreto nº 93 / 2026
19/05/2026 2026 Decreto
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público para provimento de cargos na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
1e403ab67c0b61fc3e1731fc993c6c7f.pdf
Decreto nº 91 / 2026
19/05/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE ATOS REFERENTES AO PROGRAMA “CIDADES DO FUTURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5313b67ffe23da08ea04fef4b1d487fe.pdf