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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/10/2025 16:08:03

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 201 / 2025
08/10/2025 2025 Decreto
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
912fa6a5b747ac227b9f053d5437bc43.pdf
Decreto nº 193 / 2025
29/09/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES, ÔNIBUS, REBOQUE E SEMI-REBOQUE NA AVENIDA ARMANDO FAJARDO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
bebceabc54fe867e3b65c3035d044e99.pdf
Decreto nº 192 / 2025
26/09/2025 2025 Decreto
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.680, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9384d45e6e74fe2cc8f2aeaece22cff4.pdf
Decreto nº 191 / 2025
24/09/2025 2025 Decreto
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
ef2868d87fb1308ebc3c78b2bcc04c66.pdf
Decreto nº 184 / 2025
18/09/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 01/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE COVEIRO.
6b2fe4ccfcbd420a6a7ab76b84f4df92.pdf
Decreto nº 182 / 2025
16/09/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
d5f71cad70c2854bc7be02dab1e54963.pdf
Decreto nº 160 / 2025
15/09/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
47b14c115b29b0ded33a1b7b549d9e62.pdf
Decreto nº 164 / 2025
15/09/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
0cb53e92f177a2887148870d73dfd95c.pdf
Decreto nº 181 / 2025
15/09/2025 2025 Decreto
“DESIGNA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE”
7eb29678bb6d99ad1092dd6fa241dda7.pdf
Decreto nº 177 / 2025
11/09/2025 2025 Decreto
“REGULAMENTA A NOMEAÇÃO, PERMANÊNCIA E ATUAÇÃO DE SERVIDORES DESIGNADOS PARA COMISSÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
5a9f76d57c3724d929c0d22c92ac8263.pdf