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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/12/2025 09:20:40

Legislações
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Decreto nº 183 / 2024
21/01/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
bce2e05cb707bde712426a3509bb37dc.pdf
Decreto nº 150 / 2024
21/01/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
92ee87dce99c6949b419f9bf6970fbe9.pdf
Decreto nº 155 / 2024
21/01/2025 2024 Decreto
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTO A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
f6e671761656c3e7ae709d1c208669b1.pdf
Decreto nº 171 / 2024
21/01/2025 2024 Decreto
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTO A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
e34597ce41a07f740692ed51a8771929.pdf
Decreto nº 176 / 2024
21/01/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
967e56cc5cd29869acde80c0f429b7a8.pdf
Decreto nº 184 / 2024
21/01/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
b9e15cc97672acc87d34312102708209.pdf
Decreto nº 229 / 2024
21/01/2025 2024 Decreto
APROVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA EFEITOS DE LANÇAMENTOS DE ITBI.
c2a60a19a9ae1313166f50b172322979.pdf
Decreto nº 221 / 2024
30/12/2024 2024 Decreto
EXONERA OS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
f4b154e53d002461b2bd70e0a1c0a035.pdf
Decreto nº 230 / 2024
30/12/2024 2024 Decreto
ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 217/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3c11c41faa6eff2cb0b072f738e17fae.pdf
Decreto nº 231 / 2024
30/12/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DOS SERVIDORES MEMBROS DAS COMISSÕES MUNICIPAIS GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
b828bf6c6fe5730f43406353ec630776.pdf