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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 10/12/2025 07:20:26

Legislações
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Decreto nº 207 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
f801dcfc65858004197dfec5d0ddc777.pdf
Decreto nº 220 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
1d27fd4b406fdd8bd106fd38779e51eb.pdf
Decreto nº 222 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTO A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
749709a6d45240f1f215055ea0870bed.pdf
Decreto nº 224 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
de98ebcff1bce072b729dde17b96a560.pdf
Decreto nº 225 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
cf628aac92c941c510219eefa24fd322.pdf
Decreto nº 228 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O ANO DE 2025, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021 E DO DECRETO 12/2023.
336011ac3cf7c3da8ce6ebc75651048d.pdf
Decreto nº 233 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTO A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
473b8bc679d2fdcf6d89c09b75d40ee9.pdf
Decreto nº 234 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTO A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
37e68076dd79bf295cbde30b10640e08.pdf
Decreto nº 201 / 2024
27/01/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
b6a2e9f24ada9cd43d67033e4658a664.pdf
Decreto nº 202 / 2024
27/01/2025 2024 Decreto
CANCELA RESTOS A PAGAR PROCESSADO E NÃO PROCESSADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 DO DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS ESGOTOS
f9c4d53e89c85711ab523c93549cb8c1.pdf