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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 10/12/2025 07:20:26

Legislações
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Decreto nº 13 / 2025
17/01/2025 2025 Decreto
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONFERÊNCIA E ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ceade3ab577f11203a44d8de44862d45.pdf
Decreto nº 14 / 2025
17/01/2025 2025 Decreto
“DESIGNA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE”
e04048bda7628764a734cccc3071c595.pdf
Decreto nº 10 / 2025
16/01/2025 2025 Decreto
DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
76c5ca1fdb5c832976fd1f94187f730e.pdf
Decreto nº 12 / 2025
16/01/2025 2025 Decreto
DESIGNA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
319a5c2473ee2aded0d0dbeb3fa3a22e.pdf
Decreto nº 04 / 2025
13/01/2025 2025 Decreto
DESIGNAR AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
add69320240449b70440073c92b050cc.pdf
Decreto nº 07 / 2025
13/01/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 08/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA.
8b70a4e1c5b8951a236fb3736565c72c.pdf
Decreto nº 109 / 2024
19/03/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CRÊ-SER DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
6789afe7663df53613a9bd0bf04e9779.pdf
Decreto nº 204 / 2024
19/03/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
ffc1ce2cb9ffba176c1816de0cd42493.pdf
Decreto nº 203 / 2024
06/03/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
cc4ddbf3b6ae5c36bd51c89d7c032c15.pdf
Decreto nº 204 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
a7f30d53a4c5caeb7a71667973fc92f5.pdf