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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 24/10/2025 09:19:13

Legislações
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Decreto nº 234 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTO A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
37e68076dd79bf295cbde30b10640e08.pdf
Decreto nº 201 / 2024
27/01/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
b6a2e9f24ada9cd43d67033e4658a664.pdf
Decreto nº 202 / 2024
27/01/2025 2024 Decreto
CANCELA RESTOS A PAGAR PROCESSADO E NÃO PROCESSADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 DO DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS ESGOTOS
f9c4d53e89c85711ab523c93549cb8c1.pdf
Decreto nº 213 / 2024
27/01/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
f79a7216a36b9688556c49ab5fd7b0a8.pdf
Decreto nº 232 / 2024
27/01/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
1c0bdc851320ad8fdd2e8246a39412ac.pdf
Decreto nº 158 / 2024
21/01/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
750316bae0428aa6a2f44415b02770ff.pdf
Decreto nº 163 / 2024
21/01/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
a492ba6f9d409d21ade8ea076be1f56f.pdf
Decreto nº 168 / 2024
21/01/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
3e522cac63485d3401218fec7343359f.pdf
Decreto nº 185 / 2024
21/01/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
305fa6d0756f8a55e40c9a0fbf5ffebe.pdf
Decreto nº 149 / 2024
21/01/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
8160b949789ea153853e77dcf7d75d8c.pdf