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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 24/10/2025 09:19:13

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 204 / 2024
19/03/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
ffc1ce2cb9ffba176c1816de0cd42493.pdf
Decreto nº 203 / 2024
06/03/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
cc4ddbf3b6ae5c36bd51c89d7c032c15.pdf
Decreto nº 204 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
a7f30d53a4c5caeb7a71667973fc92f5.pdf
Decreto nº 207 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
f801dcfc65858004197dfec5d0ddc777.pdf
Decreto nº 220 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
1d27fd4b406fdd8bd106fd38779e51eb.pdf
Decreto nº 222 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTO A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
749709a6d45240f1f215055ea0870bed.pdf
Decreto nº 224 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
de98ebcff1bce072b729dde17b96a560.pdf
Decreto nº 225 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
cf628aac92c941c510219eefa24fd322.pdf
Decreto nº 228 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O ANO DE 2025, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021 E DO DECRETO 12/2023.
336011ac3cf7c3da8ce6ebc75651048d.pdf
Decreto nº 233 / 2024
28/02/2025 2024 Decreto
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTO A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
473b8bc679d2fdcf6d89c09b75d40ee9.pdf