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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 10/12/2025 07:20:26

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 73 / 2025
03/04/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 01/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE VIGIA.
f9d2ce13c7a8730a4af101a4442d3e80.pdf
Decreto nº 79 / 2025
03/04/2025 2025 Decreto
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
a4ab9853ccb73fd25b9daba7fcb4a8e9.pdf
Decreto nº 64 / 2025
01/04/2025 2025 Decreto
“DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA USO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
7ab5e161ba0176fb8d816c8d5da5781a.pdf cc5863176feeaeee03fed542e4352fa8.pdf
Decreto nº 61 / 2025
27/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
37fe62f4e9592860cbf7d6e173616a00.pdf
Decreto nº 70 / 2025
27/03/2025 2025 Decreto
“DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA USO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
798839a4aff0b7c7c550b1c978efaa00.pdf
Decreto nº 61 / 2025
26/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
505275132082a9ef88715850e8aea95d.pdf
Decreto nº 65 / 2025
26/03/2025 2025 Decreto
“REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUANTO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA”.
823ab404b92c4e4ca39cc0ff8b38b30c.pdf
Decreto nº 66 / 2025
26/03/2025 2025 Decreto
“DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
649a9b869002e39b326a9208247106d9.pdf
Decreto nº 32 / 2025
19/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO O CERCAMENTO DA ÁREA DO PARQUE DO AREÃO, SITUADO NA RUA ANTÔNIO LOUREIRO SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1749edc21dd84f0f66dddb4463d3a4f6.pdf
Decreto nº 60 / 2025
19/03/2025 2025 Decreto
AUTORIZA O PAGAMENTO DA CESTA CIDADÃ E AUXÍLIO NATALIDADE, BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
badcb534ac5bb328f42c49eb8e4147d3.pdf