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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/12/2025 09:20:40

Legislações
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Decreto nº 35 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
DECRETO Nº 35/2018 Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/8c8cf53de3e140c5dae9dec383379743.doc
Decreto nº 37 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
DECRETO Nº 37/2018 Decreto
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Decreto nº 34 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
DECRETO Nº 34/2018 Decreto
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Decreto nº 41 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
DECRETO Nº 41/2018 Decreto
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Decreto nº 75 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
DECRETO Nº 75/2018 Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/5386272992b3bce0c111fb7ecc89cabb.doc
Decreto nº 78 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
DECRETO Nº 78/2018 Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/82ca5d00bffecb9189933f0f54274ccd.doc
Decreto nº 80 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
DECRETO Nº 80/2018 Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/01052b1b72d1a800311ff6ee5711dd86.doc
Decreto nº 87 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.664 DE 08 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Decreto
Decreto nº 310 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO E SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016 Decreto
PORTARIA-No-310-2018-Nomeia-comissao-e-subcomissao-avaliacao-desempenho-concurso-publico.doc
Decreto nº 72 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto