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Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 30/04/2025 13:24:40
Decreto nº 87 / 2025 |
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| 25/04/2025 | 2025 | Decreto |
| "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.831, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO QUE TANGE À TRANSMISSÃO ONEROSA DOS IMÓVEIS DAS EMPRESAS JÁ INSTALADAS NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | ||
| 4248b71afd4d278ad51f84609a2614b1.pdf | ||
Decreto nº 85 / 2025 |
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| 25/04/2025 | 2025 | Decreto |
| “Revoga a Deliberação Normativa 06/2022; estabelece novos procedimentos para aprovação de movimentação de solo”. | ||
| 12ed619f823258d22e38e6da12bf49b7.pdf | ||
Decreto nº 84 / 2025 |
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| 22/04/2025 | 2025 | Decreto |
| REVOGA A SEÇÃO I DO CAPÍTULO III DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA 01/2014 DO CODEMA (CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE); ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. | ||
| aee650994b4110b4fd957e62e174c907.pdf | ||
Decreto nº 80 / 2025 |
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| 16/04/2025 | 2025 | Decreto |
| "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.831, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO QUE TANGE À TRANSMISSÃO ONEROSA DOS IMÓVEIS DAS EMPRESAS JÁ INSTALADAS NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | ||
| efaab777e4aa24500c26a163e377a030.pdf | ||
Decreto nº 77 / 2025 |
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| 03/04/2025 | 2025 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS COMPRAS LOCAIS, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E COOPERATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| 00ea518b94eb13075d6c12e8971e1241.pdf | ||
Decreto nº 73 / 2025 |
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|---|---|---|
| 03/04/2025 | 2025 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 01/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE VIGIA. | ||
| f9d2ce13c7a8730a4af101a4442d3e80.pdf | ||
Decreto nº 79 / 2025 |
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|---|---|---|
| 03/04/2025 | 2025 | Decreto |
| ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | ||
| a4ab9853ccb73fd25b9daba7fcb4a8e9.pdf | ||
Decreto nº 64 / 2025 |
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|---|---|---|
| 01/04/2025 | 2025 | Decreto |
| “DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA USO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | ||
| 7ab5e161ba0176fb8d816c8d5da5781a.pdf cc5863176feeaeee03fed542e4352fa8.pdf | ||
Decreto nº 61 / 2025 |
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|---|---|---|
| 27/03/2025 | 2025 | Decreto |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| 37fe62f4e9592860cbf7d6e173616a00.pdf | ||
Decreto nº 70 / 2025 |
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|---|---|---|
| 27/03/2025 | 2025 | Decreto |
| “DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA USO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | ||
| 798839a4aff0b7c7c550b1c978efaa00.pdf | ||
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