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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/07/2026 14:07:50


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Decreto nº 106 / 2026
30/07/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
6247b981c7482ccfbb271be5f32f1cb9.pdf
Decreto nº 107 / 2026
30/07/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
59e99a3cb0b461f5f860525bd705bfa7.pdf
Decreto nº 108 / 2026
30/07/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
195ce47f095d06f3e4cee1e3bb59633d.pdf
Decreto nº 110 / 2026
30/07/2026 2026 Decreto
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE AO SALDO DE EMPENHOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
2b03a7f16f127238b84fd3bb46fa5e6c.pdf
Decreto nº 111 / 2026
30/07/2026 2026 Decreto
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE AO SALDO DE EMPENHOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
3cb7b8f7318429427f7286258ba06922.pdf
Decreto nº 113 / 2026
30/07/2026 2026 Decreto
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE AO SALDO DE EMPENHOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
3bd88fda0ad94d4968b913a917b1c1da.pdf
Decreto nº 114 / 2026
30/07/2026 2026 Decreto
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE AO SALDO DE EMPENHOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
2acee307017b8b3481085b67b0e07d07.pdf
Decreto nº 115 / 2026
30/07/2026 2026 Decreto
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE AO SALDO DE EMPENHOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
b4244be2bf4e354292b7ccc68b2367f5.pdf
Decreto nº 116 / 2026
30/07/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
8c0986cd9359ba8cd3b43ba6ad0853ad.pdf
Decreto nº 117 / 2026
30/07/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
88376cc1b457463fb0024c11ca5640e4.pdf