Opções de acessibilidade
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Lei Complementar 0670/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Lei Complementar 0658/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA PAGAR DE INDENIZAÇÃO |
| Detalhes |
Lei Complementar 0633/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA CIDADE, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS |
| Detalhes |
Lei Complementar 0600/ |
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| Vigente |
| DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO |
| Detalhes |
Lei Complementar 0586/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COMUNIDADE CRISTÃ DO BAIRRO REPÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Complementar 0005/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Complementar 0002/ |
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| Vigente |
| Institui o Código Tributário do município de João Monlevade e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Complementar 0001/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza e da outras providências. |
| Detalhes |