Nome do Instrumento: Acordo de Cooperação

Cedente: MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE/MG

Concedente: Robson Fernandes de Oliveira

Esfera: Muncipal

Número: 15

Objeto: 1.1 O presente Acordo tem como objeto a cooperação técnica entre as partes para a execução dos serviços de pavimentação em bloquetes na Rua São Gregório, situada na comunidade de Pacas. O Município compromete-se a fornecer os bloquetes necessários para a realização da obra, enquanto o Sr. Robson Fernandes de Oliveira se responsabilizará pela execução dos trabalhos, sob acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Obras.. 1.2 O Município de João Monlevade, por meio da Lei nº 2305/2019, reconhece a denominação da rua como extensão da Rua São Gregório, conforme as especificações em anexo. 1.3 A Secretaria Municipal de Obras caberá aproximadamente 12.400 (doze mil e quatrocentos) bloquetes, conforme disponibilidade, para o calçamento de 62 metros de comprimento e 4m de largura da via denominada Rua São Gregório.

Data da Assinatura: 10/12/2025

Data da Publicação no Diário: 10/12/2025

Data da Vigência: 31/12/2025