Nome do Instrumento: Convênios

Cedente: MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE/MG

Concedente: Fundação Municipal Crê-Ser.

Esfera: Muncipal

Número: 01 ADITIVO

Programa: TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER, NA FORMA ABAIXO:

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de disposições que estabelecem a obrigatoriedade de a CONVENENTE observar e cumprir integralmente as normas previstas no Decreto Municipal nº 202/2025, no que se refere à apresentação, análise, validação e controle de atestados médicos destinados à justificativa de afastamento laboral de servidores públicos.

Data da Assinatura: 20/03/2026

Data da Publicação no Diário: 08/04/2026

Data da Vigência: 31/12/2028