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Publicações Oficiais

Prefeitura Municipal de João Monlevade

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 15 / 2026
12/03/2026 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
APROVA PROTOCOLO DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE MG, VISANDO ESTABELECER DIRETRIZES PARA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO A INTEGRALIDADE, A EQUIDADE E A ORGANIZAÇÃO DO ACESSO AOS MEDICAMENTOS, CONFORME NORMATIVAS DO SUS E DECRETO 7.508/2011.
Data Publicação Descrição Arquivo
12/03/2026 RESOLUÇÃO No. 015/2026