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Ouvidoria Pública Municipal

Prefeitura Municipal de João Monlevade

O que é a Ouvidoria?

A ouvidoria é o elo de ligação entre o Municipio e o usuário dos serviços públicos. Ela é, ao mesmo tempo, uma unidade que promove a participação dos cidadãos, por meio de manifestações, as quais, poderão subsidiar os aprimoramentos necessários à gestão dos órgãos e entidades do Poder Público.

Assim, as ouvidorias possibilitam aos cidadãos o direito de participar na administração pública direta e indireta, estabelecido no § 3º do art.37 da Constituição, especialmente no que se refere ao acesso a registros administrativos e informações sobre atos de governo; apresentação de reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral ou de denúncias do exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função pública.

São instituídas com a finalidade de viabilizar os direitos dos cidadãos de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente no âmbito do órgão ou entidade a que pertencem. Sua função é intermediar as relações entre os cidadãos que as demandam e os órgãos ou entidades aos quais pertencem, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a formação de laços de confiança e colaboração mútua.

Como Funciona?

A Ouvidoria é responsável por receber manifestações, como: elogios, reclamações, denúncias, solicitação e simplifique.

Distinto dos demais canais de comunicação da instituição, a Ouvidoria tem um papel distinto, pois recebe, avalia e dá encaminhamento às demandas, observando as determinações legais, no que se refere ao sigilo de dados pessoais. Cabe à Ouvidoria a mediação de conflitos, que possam causar transtornos, danos, inconveniência ou impasse à organização ou ao seu público interno e externo, garantindo o direito de resposta às manifestações no menor prazo possível e de forma objetiva.

Como utilizar a Ouvidoria?

Para realizar denúncias, reclamações e sugestões, você deverá preencher um formulário eletrônico disponível no botão "Abrir Novo Chamado".

Após a confirmação do envio do formulário, anote o seu número de protocolo de acompanhamento. Com ele, você poderá acompanhar sua solicitação através da opção "Consultar Andamento".

Formas de Atendimento

Atendimento Presencial

Setor: Ouvidoria

Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 3025.

Bairro: Belmonte

CEP: 35930-293

E-mail: ouvidoria@pmjm.mg.gov.br

Atendimento Telefônico

0800-032-6501 ou (31) 3859-0677

Horário de Atendimento

Seg. a Sex. 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:00

Estatísticas

Confira a quantidade de pedidos de informação e respostas registrados na Ouvidoria, dos últimos meses.

Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados por ano.

Atividade da Ouvidoria Pública Municipal - ESTATÍSTICAS GERAIS

Tipo Quantidade Porcentagem
Em Aberto 44 33.6 %
Em Andamento 25 19.1 %
Encerrado 6 4.6 %
Indeferido 1 0.8 %
Total: 76

Tipo de Solicitantes

Tipo Quantidade Porcentagem
CPF 20 15.3 %
CNPJ 56 42.7 %

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Gênero

Tipo Quantidade Porcentagem
55 42.0 %
Masculino 9 6.9 %
Feminino 11 8.4 %
Não Informado 1 0.8 %

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Escolaridade

Tipo Quantidade Porcentagem
57 43.5 %
Pós-Graduação Concluída 6 4.6 %
Ensino Médio Concluído 8 6.1 %
Mestrado/Doutorado Concluído 1 0.8 %
Ensino Superior Concluído 3 2.3 %
Ensino Fundamental Concluído 1 0.8 %

Tipos de chamado

Tipo Quantidade Porcentagem
Anônimo 50 38.2 %
Identificado 26 19.8 %

Perguntas Frequentes E-SIC

Sim. Saiba onde encontrar as informações de interesse público no endereço, acessando
o endereço eletrônico: https://pmjm.mg.gov.br/acesso-informacao?

O link para acessar o Portal da Transparência é https://pmjm.mg.gov.br/transparencias

A Prefeitura de João Monlevade oferece acesso on-line às leis e aos decretos
municipais, no endereço eletrônico: https://pmjm.mg.gov.br/legislacao_view/1

Você pode conhecer o Prefeito, clicando no link: https://pmjm.mg.gov.br/page_prefeito
Você pode conhecer os Secretários e diretores das autarquias, clicando no
link: https://pmjm.mg.gov.br/secretariasAll

A Prefeitura de João Monlevade mantém vários canais de interlocução com o cidadão:
 Telefone nº 31 3859 2500,
 Lista de telefones: https://pmjm.mg.gov.br/pagina-site-submenu/7
 Para solicitação de serviços e informações, bem como sugestões e reclamações
à administração pública municipal, estão disponíveis os
sistemas: https://pmjm.mg.gov.br/acesso-informacao?
 Rede Sociais: conheça os perfis que a Prefeitura mantém na
internet: https://www.facebook.com/PrefeituraJoaoMonlevade, https://www.instag
ram.com/prefeituramonlevade?igsh=MW4wbGZ4dDN2bGxwbQ==
 Presencialmente na Sede da Prefeitura de João Monlevade, no endereço Rua
Geraldo Miranda, 337, Bairro Nossa Senhora da Conceição, João
Monlevade/MG, com horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, de 07 às
11h e 13h às 17h

Para falar com o prefeito é necessário agendar um horário presencialmente, na sede da
prefeitura, no endereço Rua Geraldo Miranda, 337 Bairro Nossa Senhora da Conceição,
João Monlevade/MG, com horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, de 07 às
11h e 13 às 17h. Para maiores informações, ligar (31) 3859-2558 ou 3859-2559.

As informações das secretarias municipais estão disponíveis para consulta no
link: https://pmjm.mg.gov.br/secretariasAll

É possível obter on-line os documentos de arrecadação, no
endereço: https://gpi28.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=4c774be2-
734e-4b37-83df-bf813a2d6b93

A Defesa Civil deve ser acionada por meio do telefone nº 0800-032-6502 ou 199.

O Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura de João Monlevade, reúne
informações sobre receitas e despesas da administração municipal, incluindo relatórios
da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com o pagamento de credores e de
servidores e recursos repassados pelo Governo Federal. O endereço do Portal da
Transparência é: https://pmjm.mg.gov.br/transparencias

Os editais dos concursos públicos e contratações temporárias indicando vagas e
procedimentos para inscrição, podem ser consultados a partir do endereço:
https://pmjm.mg.gov.br/concursos-publicos

Os editais de processos seletivos para ingresso na Prefeitura de João Monlevade, bem
como os seus resultados estão disponíveis endereço:https://pmjm.mg.gov.br/concursospublicos

O Centro de Comercialização da Economia Popular e Solidária de João Monlevade
funciona somente aos sábados, de 07 às 14h. Está localizado na Rua do Andrade 154
Bairro José Elói.

O cidadão pode agendar a emissão de Carteira de Identidade Nacional no link:
https://www.mg.gov.br/cidadao/20128-documentos-e-certidoes-1, ou presencialmente na
Sede do Posto UAI de João Monlevade, no horário de 08 às 17h. O Posto UAI está
localizado na Rua Lucinda Soares da Fonseca, 36 Bairro JK, João Monlevade/MG. Para
maiores informações, ligue 155.

A denúncia deve ser feita à Ouvidoria Municipal, através dos seguintes canais:
 Portal Eletrônico: https://pmjm.mg.gov.br/ouvidoria
 E-mail: ouvidoria@pmjm.mg.gov.br
 Atendimento Presencial: Ouvidoria - Av. Getúlio Vargas, 3025 Bairro Belmonte
João Monlevade/MG, horário de funcionamento: 7:30h às 11:30h e de 13:30h às
17h.
 Fale Conosco 0800-032-6501 ou (31) 3859-0677

As reclamações quanto à limpeza pública podem ser feitas na Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, através dos seguintes meios:
 E-mail: servicosurbanos@pmjm.mg.gov.br
 Atendimento Presencial: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Av. Getúlio
Vargas, 3171 Bairro Belmonte - João Monlevade/MG, horário de funcionamento:
7 às 11h e de 13 às 17h.
 Fale Conosco WhatsApp: (31) 3859-3171

Para obter informações e baixar editais, acesse o Portal de Compras, no
endereço https://pmjm.mg.gov.br/licitacao_entidades/1

A solicitação do serviço deve ser feita através dos seguintes meios:
Telefone: 0800 006 0690, ou acesse https://iluminacaopublica.net.br/

Sim. A Prefeitura oferece aulas gratuitas de hidroginástica, ginástica e alongamento para
a Terceira Idade, e aulas de basquete e futebol de campo para crianças e jovens de 10
a 17 anos. Para maiores informações, entrar em contato com a Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer, localizada na Rua Luiz Prandini, 346 Bairro Nossa Senhora da
Conceição. Telefone (31) 3859-0676. E-mail: secesportes.pmjm@gmail.com

A Sala Mineira do Empreendedor funciona na Av. Wilson Alvarenga, 412 Bairro São
Jorge (anexa à ACIMON).
E-mail: redesim.joaomonlevade@pmjm.mg.gov.br

O agendamento é realizado presencialmente na Secretaria Municipal de
Saúde, Endereço: Av. Getúlio Vargas, 2640, Belmonte, João Monlevade/MG, Horário
de atendimento: segunda a sexta-feira, de 7 às 11h e 13 às 16:30h. Documentos
necessários: cartão do SUS, documentos pessoais, comprovante de endereço,
marcação da consulta ou exame.

Deve se levar na Farmácia Municial, localizada no endereço: Av. Getúlio Vargas, 2640,
Belmonte, João Monlevade/MG
Você deve levar a receita original, Cartão do SUS e documento de identificação.

Você pode acessar todos os serviços online disponíveis em nosso portal oficial através
do link: https://gpi28.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=4c774be2-734e-
4b37-83df-bf813a2d6b93

O licenciamento ambiental é realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Você pode consultar os requisitos através dos seguintes meios:
 E-mail:meioambiente@pmjm.mg.gov.br
 Atendimento Presencial: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Rua Santa
Luzia, 291/291 A Bairro Novo Horizonte - João Monlevade/MG, horário de
funcionamento: 7 às 11h e de 13 às 17h.
 Telefone : (31) 3859-0678

As informações quanto ao recolhimento do lixo podem ser obtidas na Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, através dos seguintes meios:
 E-mail: servicosurbanos@pmjm.mg.gov.br
 Atendimento Presencial: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Av. Getúlio
Vargas, 3171 Bairro Belmonte - João Monlevade/MG, horário de funcionamento:
7 às 11h e de 13 às 17h).
 Telefone WhatsApp: (31) 3859-3171
Informações sobre coleta seletiva, devem ser solicitadas na ATLIMARJOM (Associação
dos Trabalhadores em Limpeza e Materiais Recicláveis de João Monlevade), através
dos meios:
 Atendimento Presencial: Av. Getúlio Vargas, 2195 Bairro Baú - João
Monlevade/MG
 Telefone (31) 3851-1813
 WhatsApp: (31) 98763-0181