Prefeitura dá início à inscrição para regularização fundiária

 A Prefeitura de Monlevade, através da Secretaria de Assistência Social e de Obras, deu início na última segunda-feira (28), ao processo de regularização fundiária no município.

A regularização fundiária é prevista por lei federal, no Estatuto da Cidade, e visa regularizar a situação de títulos dos imóveis ou áreas ocupadas.

O processo em Monlevade teve início em 2013, com a publicação da lei 2055/2013, do dia 19 de novembro.

Desde o último dia 28, tiveram início as inscrições das cerca de 800 famílias que serão beneficiadas. Até sexta-feira (1º), estão sendo cadastradas as famílias com áreas ou imóveis nos bairros Nova Monlevade, Monte Sagrado, Corumbiária de Vanessa e Primeiro de Maio. O atendimento está sendo realizado na Casa do Bem Viver – CRAS, no bairro Novo Cruzeiro.

Nos dias 5 e 6 de abril, serão cadastradas as famílias do bairro Tanquinho, no núcleo da Fundação Crê-Ser, naquele bairro. Já nos dias 7 e 8, serão atendidas as famílias dos bairros Sion e Promorar, no Albergue Municipal.

Após o cadastramento, será realizado o serviço de topografia das  áreas  e o memorial descritivo das mesmas e, em seguida, será publicada a lei municipal que concederá a estas famílias o registro dos seus imóveis. A previsão é de que os primeiros documentos sejam entregues já no mês de agosto.

De acordo com o secretário de Obras Fabrício Lopes, este processo fechará com chave de ouro o ciclo da regularização fundiária em Monlevade. “A última regularização foi realizada há mais ou menos 20 anos, durante a administração de Germin Loureiro, quando foram regularizadas as áreas invadidas no bairro Estrela D’alva”, explicou. Ainda segundo Fabrício, todas as áreas a serem regularizadas já estão urbanizadas. 

 

---

• Compartilhe:

• 30 Mar, 2016
• Por:

Última modificação em 30/03/2016