O
Plano Municipal é um instrumento, por excelência, de garantia e defesa de
direitos que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de
ações e metas para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente.
Através
dos eixos estratégicos, o Plano contém os princípios que deverão orientar a
Política Pública Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas em meio
aberto e deve ser a referência principal para o serviço que atende esses
adolescentes no município de João Monlevade.
Com a formulação de tais diretrizes e com o compromisso partilhado certamente poderá avançar na política pública voltada a criança e ao adolescente. Em especial, criam-se condições possíveis para que os adolescentes em conflito com a lei deixem de ser considerados como um problema para serem compreendidos como prioridade social.