A Prefeitura de João Monlevade, através da Fundação Casa de Cultura, publicou na última sexta-feira (9) os novos editais da Lei Paulo Gustavo, que destina recursos na ordem de R$700 mil para o setor cultural do município.

Foram publicados o Edital de Chamamento Público nº 01/2024, referente ao Audiovisual, o Edital de Chamamento Público nº 02/2024, de Cinema de Rua ou Itinerante, Mostras e Festivais, o Edital de Chamamento Público nº 03/2024, de Manifestações Culturais e o Edital de Chamamento Público nº 04/2024, relacionado a Prêmio Culturas Populares e Tradicionais.

De acordo com os novos editais, o período de inscrições dos projetos culturais a serem contemplados vai do dia 19 de fevereiro (próxima segunda-feira) ao dia 4 de março.

A Lei

A Lei Complementar n^o 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), dispositivo promulgado em 8 de julho de 2022, destina R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura a estados, Distrito Federal e municípios. Desse montante, cerca de 70% são direcionados ao setor de audiovisual e o restante às demais artes.

A Lei Complementar no 195/2022 dispõe sobre ações emergenciais ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 e seus recursos são oriundos de superávit do Fundo Nacional de Cultura. O nome da Lei é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.