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Legislação / Portarias

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/02/2026 15:18:02


Legislações
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Portarias nº 44 / 2026
21/01/2026 2026 Portarias
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SERVIÇOS - RL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
fb1d92c8fc812f1dfc0800d0a5a430d0.pdf
Portarias nº 52 / 2026
21/01/2026 2026 Portarias
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA EMPRESA SCJ ATACADO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
4e146277294ebf58655e1bf44621a6f4.pdf
Portarias nº 54 / 2026
21/01/2026 2026 Portarias
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SERVIÇOS - RA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
c9035e7957cb93b120f87e2b51382221.pdf
Portarias nº 55 / 2026
21/01/2026 2026 Portarias
EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
bb7b53a6a90fe787d067aad56169033a.pdf
Portarias nº 53 / 2026
21/01/2026 2026 Portarias
EXONERA CHEFE DE SERVIÇOS - RA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
e3dfe2ad4028c22d11f80b5b42f2b42a.pdf
Portarias nº 51 / 2026
21/01/2026 2026 Portarias
EXONERA DIRETORES, VICE-DIRETORES E AUXILIARES DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE – MG.
0336f99a8b1fad44dae40da79540f5a0.pdf
Portarias nº 265 / 2026
19/01/2026 2026 Portarias
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e a homologação das indicações para constituição deste e dá outras providências.
82f1583cf298931f2a310355a79dd9c8.pdf
Portarias nº 31 / 2026
16/01/2026 2026 Portarias
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
9b9b08e653ee1d5647f7f48b9d95f806.pdf
Portarias nº 32 / 2026
16/01/2026 2026 Portarias
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE ASSESSOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
4f7f758c6d085bba640cfe6de09bfdcc.pdf
Portarias nº 33 / 2026
16/01/2026 2026 Portarias
EXONERA CHEFE DE SERVIÇOS - RA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
a9987f5bfbf2e7acb98b3deadfaf06ad.pdf