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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/02/2026 08:48:09

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1934 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Denomina Espaço Público destinado à Galeria Multiuso da Fundação Casa de Cultura. Lei Ordinária
1934-Galeria-multiuso-da-Fundacao-Casa-de-Cultura.pdf
Lei Ordinária nº 1933 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Denomina de Venina Maria de Jesus avenida do bairro Cidade Nova. Lei Ordinária
1933-Denomina-de-Av-Venina-Maria-de-Jesus.pdf
Lei Ordinária nº 1932 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Declara de Utilidade Pública o Instituto Inovar. Lei Ordinária
1932-Declara-de-Utilidade-Publica-o-Instituto-Inovar.pdf
Lei Ordinária nº 1931 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Cria o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura. Lei Ordinária
1931-Conselho-e-Fundo-da-Cultura-revogada-pela-Lei-24182021.pdf
Lei Ordinária nº 1930 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre a criação do Programa Contribuinte Legal. Lei Ordinária
1930-Contribuinte-Legal.pdf
Lei Ordinária nº 1929 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis. Lei Ordinária
1929-REFIS.pdf
Lei Ordinária nº 1928 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre a implantação da Coleta Seletiva em bares, restaurantes, escolas, centros comunitários e casas de espetáculos. Lei Ordinária
1928-Coleta-seletiva-em-bares.pdf
Lei Ordinária nº 1927 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais e Meio Ambiente. Lei Ordinária
1927-Declara-de-Utilidade-Publica-a-APAEMA.jpg
Lei Ordinária nº 1926 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Declara de Utilidade Pública a Associação do Centro Social do bairro Boa Vista. Lei Ordinária
1926-Associacao-do-Centro-Social-do-bairro-Boa-Vista.jpg
Lei Ordinária nº 1925 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário. Lei Ordinária
1925-Conselho-Gestor-do-Telecentro.pdf