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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/02/2026 08:48:09

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1955 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino. Lei Ordinária
1955-Educacao-no-transito-nas-escolas.pdf
Lei Ordinária nº 1954 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre serviços de mototaxistas. Lei Ordinária
1954-Mototaxistas.pdf
Lei Ordinária nº 1953 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Desobriga as gestantes, pessoas com necessidades especiais e obesas de passarem pela catraca em ônibus do transporte coletivo. Lei Ordinária
1953-Desobriga-passar-na-catraca-gestante-em-estado-avancado.pdf
Lei Ordinária nº 1952 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012. Lei Ordinária
1952-LDO.pdf
Lei Ordinária nº 1951 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Aprova o Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
1951-Acordo-Coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1950 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Denomina de Firmino Nascimento Pereira rua do bairro Laranjeiras. Lei Ordinária
1950-Rua-Firmino-do-Nascimento0001.pdf
Lei Ordinária nº 1949 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência. Lei Ordinária
1949-Programa-de-Prevencao-de-Gravidez-na-Adolescencia.pdf
Lei Ordinária nº 1948 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre informações ao consumidor sobre Couvert Artístico. Lei Ordinária
1948-Couvert-artistico.pdf
Lei Ordinária nº 1947 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Institui o Sistema Municipal de Prevenção Educativa. Lei Ordinária
1947-Sistema-de-Combate-a-entorpecentes.pdf
Lei Ordinária nº 1946 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre a coleta de remédios vencidos e fora de uso e de frascos e embalagens de medicamentos vazios. Lei Ordinária
1946-Coleta-de-remedios.pdf