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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/02/2026 08:48:09

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1965 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Institui a criação do programa Doares do Futuro nas escolas. Lei Ordinária
1965-Doadores-do-Futuro.pdf
Lei Ordinária nº 1964 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Tornam obrigatórias a disponibilização e divulgação em braile de todos os editais e instruções de concursos públicos. Lei Ordinária
1964-Editais-de-concurso-em-braile.pdf
Lei Ordinária nº 1963 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Autoriza a cobrança de tarifa de táxi por cartão de débito, crédito e similares. Lei Ordinária
1963-Cobranca-de-taxi-por-cartoes-revogada-Lei-2190.pdf
Lei Ordinária nº 1962 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Denomina de Getsêmani rua do bairro Santa Cecília. Lei Ordinária
1962-Rua-Getsemani.pdf
Lei Ordinária nº 1961 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Altera a Lei 1.855/2010, que dispõe sobre o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Lei Ordinária
1961-Altera-a-lei-185510.pdf
Lei Ordinária nº 1960 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Dispõe sobre a criação do programa "Adote uma Praça". Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1959 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Institui a política de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino fundamental. Lei Ordinária
1959-Prevencao-violencia-contra-educadores.pdf
Lei Ordinária nº 1958 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Cria área de proteção ambiental no bairro Tanquinho II. Lei Ordinária
1958-Area-de-protecao-ambiental.pdf
Lei Ordinária nº 1957 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Autoriza o Departamento de Águas e Esgotos (DAE) a efetuar repasses financeiros do Executivo. Lei Ordinária
1957-Repasse-DAE.pdf
Lei Ordinária nº 1956 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Denomina de José Pedro dos Santos rua do bairro Jardim Paraíso. Lei Ordinária
1956-Rua-Jose-Pedro-dos-Santos.pdf