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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/02/2026 15:18:02

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2705 / 2025
13/02/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2705 - 2025 - 13FEV2025
bc6eda1636cb82c610cc476ffbec9f2d.PDF
Lei Ordinária nº 2703 / 2024
27/12/2024 2024 Lei Ordinária
Altera o inciso V do art. 15, da Lei 2.190, de 03 de novembro de 2016, que dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi no município de João Monlevade, e dá outras providências.
0008e954afc16d39ea045e16e74b83a9.pdf
Lei Ordinária nº 2702 / 2024
27/12/2024 2024 Lei Ordinária
Dispõe sobre a contratação pela Câmara Municipal de João Monlevade de Plano de Saúde, Plano de Assistência à Saúde Odontológica e Seguro de Vida em benefício de seus servidores, vereadores e dependentes, e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 2701 / 2024
18/12/2024 2024 Lei Ordinária
Denomina de “José Benedito de Souza” a atual passarela Campo Alegre, localizada no bairro Cachoeirinha
d84ed4c3762b1cd090768c00b6c5bbf7.pdf
Lei Ordinária nº 2700 / 2024
18/12/2024 2024 Lei Ordinária
Estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2025
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Lei Ordinária nº 2699 / 2024
17/12/2024 2024 Lei Ordinária
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de João Monlevade – CODEMON e dá outras providências
0220d77b5525165c195311d864b05fff.pdf
Lei Ordinária nº 2698 / 2024
09/12/2024 2024 Lei Ordinária
Denomina de “Nestor Leite de Almeida”, a atual rua 34, localizada no bairro Loanda, paralela à avenida Cândido Dias.
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Lei Ordinária nº 2697 / 2024
09/12/2024 2024 Lei Ordinária
Institui o Programa “Adote um Pet” no município de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2692 / 2024
05/12/2024 2024 Lei Ordinária
Regulamenta a realização de parcerias entre o Município de João Monlevade e proprietários de imóveis vizinhos para a construção de muros de divisa e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2693 / 2024
05/12/2024 2024 Lei Ordinária
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 2.655, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e dá outras providências.
05cab101a5d77dc57eb291b465b7024b.pdf