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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/02/2026 08:48:09

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1994 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Declara de Utilidade Pública a Associação Arbore Projetos e Pesquisas. Lei Ordinária
1994-Utilidade-Publica-Associacao-Arbore.pdf
Lei Ordinária nº 1993 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
1993-Credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 1992 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Denomina de João Antônio Ferreira rua do bairro Boa Vista. Lei Ordinária
1992-Rua-Joao-Antonio-Ferreira.pdf
Lei Ordinária nº 1991 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Aprova Termo Aditivo ao Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
1991-Termo-aditivo-acordo-coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1990 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
1990-Credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 1989 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
1989-Credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 1988 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Aprova o Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
1988-Acordo-coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1987 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza abertura de crédito suplementar. Lei Ordinária
1987-Autoriza-abertura-de-credito-suplementar.pdf
Lei Ordinária nº 1986 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
1986-Abre-credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 1985 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Altera a Lei Municipal 1.839/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013. Lei Ordinária
1985-altera-a-lei-1839-plano-pluiranual0001.pdf