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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/02/2026 08:48:09

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2013 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Altera Lei 1.978/2011. Lei Ordinária
2013-Altera-Lei-1978-Permissoes-de-uso.pdf
Lei Ordinária nº 2039 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 Lei Ordinária
2039-LDO.pdf anexos-2039.pdf
Lei Ordinária nº 2012 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Estima receita e fixa despesas do município para o exercício de 2013. Lei Ordinária
2012-Estima-receita-e-fixa-despesas-do-Municipio-para-o-exercicio-de-2013.pdf
Lei Ordinária nº 2011 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Dispõe sobre contratação temporária. Lei Ordinária
2011-Contratacao-temporaria.pdf
Lei Ordinária nº 2010 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Altera a Lei Municipal nº 1.097/1992. Lei Ordinária
2010-Altera-a-lei-1097.pdf
Lei Ordinária nº 2009 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis. Lei Ordinária
2009-Institui-o-REFIS.pdf
Lei Ordinária nº 2008 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Cria do Disque Calçada. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2007 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Dispõe sobre a inclusão da "Conscientização sobre o Uso de Drogas" como disciplina obrigatória das escolas da rede pública municipal. Lei Ordinária
2007-Conscientizacao-sobre-drogas-na-escola.pdf
Lei Ordinária nº 2006 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Denomina de Cícero Maurílio Coelho rua do bairro Santa Bárbara. Lei Ordinária
2006-Rua-Cicero-Maurilio-Coelho.pdf
Lei Ordinária nº 2005 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza o Município a desafetar área pública e doar ao Tribunal Regional do Trabalho. Lei Ordinária
2005-Autoriza-desafetar-areas-publicas-e-doar-a-Uniao.pdf