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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/02/2026 08:48:09

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2033 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Autoriza município a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
2033-Permuta-para-instalacao-da-ETE.pdf
Lei Ordinária nº 2032 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Regulamenta a Lei 1.686/2006, que dispõe sobre estudo de impacto de vizinhança; Lei Ordinária
2032-Regulamenta-Lei-1686-EIV-revogada-Lei-2144.pdf
Lei Ordinária nº 2031 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Altera a Lei Municipal 1;808/2009, que dispõe sobre a Proteção Ambiental no município. Lei Ordinária
2031-Altera-Lei-1808-Protecao-ambiental.pdf
Lei Ordinária nº 2030 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Institui no município o Dia Municipal sem Carro. Lei Ordinária
2030-Dia-Municipal-sem-carro.pdf
Lei Ordinária nº 2029 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Denomina de Walter Martins Lima prédio da ETA Pacas. Lei Ordinária
2029-Denomina-predio-da-ETA.pdf
Lei Ordinária nº 2028 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Denomina de Hilário Moutinho Roberto rua do bairro Sion. Lei Ordinária
2028-Rua-Hilario-Moutinho-Roberto.pdf
Lei Ordinária nº 2027 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Declara de Utilidade Pública a Creche Luz aos Pequeninos. Lei Ordinária
2027-Utilidade-Publica-Luz-aos-Pequeninos.pdf
Lei Ordinária nº 2026 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Declara de Utilidade Pública a Associação Trail Club de João Monlevade. Lei Ordinária
2026-Utilidade-Publica-Trail-Club.pdf
Lei Ordinária nº 2025 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Denomina de Centro Esportivo Henry Meyers centro esportivo do Bairro Estrela Dalva. Lei Ordinária
2025-Denomina-Centro-Esportivo-Henri-Meyers.pdf
Lei Ordinária nº 2024 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Denomina as salas da sede da Fundação Casa de Cultura. Lei Ordinária
2024-Denomina-salas-da-Casa-de-Cultura.pdf