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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/02/2026 08:48:09

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2044 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Disciplina o uso de caçamba para recolhimento de terra e entulho em vias públicas. Lei Ordinária
2044-Uso-de-cacamba-para-coleta-de-terra-e-entulho-Copia.pdf
Lei Ordinária nº 2043 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Altera a Lei 955/1989, que institui o plano de cargos e salários para farmacêuticos. Lei Ordinária
2043-Altera-955-cargo-farmaceutico.pdf
Lei Ordinária nº 2142 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o CREA-MG. Lei Ordinária
2042-Autoriza-firmar-convenio-com-o-CREA-FAEAEJM.pdf
Lei Ordinária nº 2041 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Autoriza a Câmara Municipal a contratar Plano de Saúde para seus servidores. Lei Ordinária
2041-Plano-de-Saude-da-Camara.pdf
Lei Ordinária nº 2040 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Dispõe sobre a participação de João Monlevade no Cismepi. Lei Ordinária
2040-CISMEPI.pdf
Lei Ordinária nº 2038 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Reestrutura o Conselho Tutelar de João Monlevade. Lei Ordinária
2028-Rua-Hilario-Moutinho-Roberto_(521).pdf
Lei Ordinária nº 2037 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Concede isenção de ISSQN. Lei Ordinária
2037-Altera-LC-04-2010-Codigo-Tributario.pdf
Lei Ordinária nº 2036 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Obriga o recapeamento das vias pelos prestadores de serviços públicos. Lei Ordinária
2036-Recapeamento-de-vias-apos-prestacao-de-servicos.pdf
Lei Ordinária nº 2035 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Autoriza o município de João Monlevade a contratar com o BDMG. Lei Ordinária
2035-BDMG-Urbaniza.pdf
Lei Ordinária nº 2034 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Dispõe sobre recolhimento de veículos abandonados em vias publicas. Lei Ordinária
2034-Recolhimento-veiculos-abandonados.pdf