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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/02/2026 08:48:09

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2065 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Cria o Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas - Sismad. Lei Ordinária
2065-Sistema-de-politicas-sobre-drogas.pdf
Lei Ordinária nº 2064 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Lei Ordinária
2064-Defesa-Civil-Regulamentada-Decretos-1482013-892017.pdf
Lei Ordinária nº 2063 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Institui o Plano Plurianual do município para o período de 2014-2017. Lei Ordinária
2063-Plano-Plurianual-alterada-2072207421032133.pdf
Lei Ordinária nº 2062 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Estima a receita e fixa despesas do município para o exercício de 2014. Lei Ordinária
2062-LOA-Alterada-20722074.pdf
Lei Ordinária nº 2061 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Institui a Semana da Enfermagem no município de João Monlevade. Lei Ordinária
2061-Semana-da-enfermagem.pdf
Lei Ordinária nº 2060 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Institui no calendário do município "A Semana da luta contra o câncer de próstata", Lei Ordinária
2060-Semana-da-luta-contra-cancer-de-prostata.pdf
Lei Ordinária nº 2059 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Institui a verticalização dos cemitérios de João Monlevade. Lei Ordinária
2059-Verticalizacao-de-cemiterios.pdf
Lei Ordinária nº 2058 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Altera Lei Municipal nº 2.032/2013, que dispõe sobre Impacto de Vizinhança. Lei Ordinária
2058-EIV-Revogada-vide-Lei-2114.pdf
Lei Ordinária nº 2057 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Altera Lei Municipal nº 920/1989. Lei Ordinária
2057-Altera-Lei-92089-Estatuto-Magisterio.pdf
Lei Ordinária nº 2056 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Autoriza o Município a desafetar área pública e doar à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Lei Ordinária
2056-Desafeta-e-doa-area-OAB.pdf