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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/02/2026 08:48:09

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2101 / 2014
PMCM
10/11/2023 2014
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Lei Ordinária
2101-Credito-suplementar.pdf
Lei Ordinária nº 2100 / 2014
PMCM
09/11/2023 2014
Autoriza o município a municipalizar a Creche Luz aos Pequeninos. Lei Ordinária
2100-Municipalizacao-creche-Luz-aos-Pequeninos.pdf
Lei Ordinária nº 2099 / 2014
PMCM
07/11/2023 2014
Institui o Dia e a Semana da Mobilização Social pela Educação. Lei Ordinária
2099-Dia-e-semana-de-mobilizacao-social-pela-educacao.pdf
Lei Ordinária nº 2098 / 2014
PMCM
07/11/2023 2014
Revoga a Lei 2.018/2013. Lei Ordinária
2098-Revoga-Lei-2018-doacao-de-area.pdf
Lei Ordinária nº 2097 / 2014
PMCM
07/11/2023 2014
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias. Lei Ordinária
2097-Dia-do-Agente-de-Saude.pdf
Lei Ordinária nº 2096 / 2014
PMCM
07/11/2023 2014
Declara de Utilidade Pública o Diretório Acadêmico da Faculdade de Engenharia do Estado de Minas Gerais. Lei Ordinária
2096-Utilidade-publica-p-Diretorio-da-UEMG.pdf
Lei Ordinária nº 2095 / 2014
PMCM
07/11/2023 2014
Cria do Dia do Fisioterapeuta no município. Lei Ordinária
2095-Semana-do-Fisioterapeuta.pdf
Lei Ordinária nº 2094 / 2014
PMCM
07/11/2023 2014
Fixa vencimentos de agentes de saúde e de agente de combate a endemias. Lei Ordinária
2094-Vencimentos-agentes-de-saude-Alterada-Lei-21082014.pdf
Lei Ordinária nº 2093 / 2014
PMCM
07/11/2023 2014
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Lei Ordinária
2093-SIM-Revogada-Lei-21452015.pdf
Lei Ordinária nº 2092 / 2014
PMCM
07/11/2023 2014
Declara de Utilidade Pública a Associação Cãopanhia do Bem. Lei Ordinária
2092-Utilidade-publica-a-Associacao-Caopanhia-do-Bem.pdf