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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 10/02/2026 16:08:56

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2113 / 2015
PMCM
27/10/2023 2015
Institui gratificação para servidores que ocupam cargo de professor na Rede Pública Municipal. Lei Ordinária
2113-Po-de-giz.pdf
Lei Ordinária nº 2112 / 2015
PMCM
27/10/2023 2015
Altera Artigo da Lei 1.104/1992. Lei Ordinária
2112-Altera-a-Lei-1104.pdf
Lei Ordinária nº 2109 / 2014
PMCM
10/11/2023 2014
Dispõe sobre a Campanha Municipal do Laço Branco. Lei Ordinária
2109-Laco-Branco.pdf
Lei Ordinária nº 2108 / 2014
PMCM
10/11/2023 2014
Altera Lei 2.094/2014. Lei Ordinária
2108-Altera-Lei-2094-vencimento-agentes-de-endemias.pdf
Lei Ordinária nº 2107 / 2014
PMCM
10/11/2023 2014
Altera Lei 1.041/1991, que institui o regulamento do serviço de transporte coletivo. Lei Ordinária
2107-Altera-Lei-1041-Transporte-coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 2106 / 2014
PMCM
10/11/2023 2014
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2015. Lei Ordinária
2106-Lei-Orcamentaria-2014.pdf
Lei Ordinária nº 2105 / 2014
PMCM
10/11/2023 2014
Denomina de Nely Grijó Nascimento rua do bairro Carneirinhos. Lei Ordinária
2105-Rua-Nely-Grijo-Tanquinho.pdf
Lei Ordinária nº 2104 / 2014
PMCM
10/11/2023 2014
Denomina de José Fernandes rua do bairro Tanquinho I. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2103 / 2014
PMCM
10/11/2023 2014
Altera Lei Municipal 2.063/2013, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017. Lei Ordinária
2103-Altera-Lei-2063-Plano-Plurianual.pdf
Lei Ordinária nº 2102 / 2014
PMCM
10/11/2023 2014
Aprova Termo Aditivo de Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
2102-Acordo-Coletivo.pdf