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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 10/02/2026 16:08:56

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2286 / 2018
PMCM
07/01/2019 2018
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.” Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/LDO-2019.doc
Lei Ordinária nº 2288 / 2018
PMCM
07/01/2019 2018
“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 2.282, DE 05 DE JULHO DE 2.018 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/LEI-ALTERA-REFIS-2018.doc
Lei Ordinária nº 2291 / 2018
PMCM
07/01/2019 2018
“DENOMINA DE RUA SANTA CATARINA A RUA PROJETADA, PERPENDICULAR À RUA BAHIA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANQUINHO I.” Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/denomina-rua-santa-catarina.doc
Lei Ordinária nº 2287 / 2018
PMCM
07/01/2019 2018
“INSTITUI O DIA DO COVEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/institui-o-dia-do-COVEIRO.doc
Lei Ordinária nº 2289 / 2018
PMCM
07/01/2019 2018
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE O “DIA DO EDUCADOR ESPECIAL”. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/LEI-No2289-dia-do-educador-especial.doc
Lei Ordinária nº 2 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
LEI N°2.282/2018 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/50aedc37c5a95e81bfb3f61a6173fb37.doc
Lei Ordinária nº 2215 / 2017
PMCM
26/10/2023 2017
Altera a Lei 955/89, que institui o Plano de Cargos e Salários. Lei Ordinária
2215-Altera-a-Lei-955-cargo-de-monitor-de-deficiencia-e-40-radiologia.pdf
Lei Ordinária nº 0 / 2017
PMCM
26/10/2023 2017
Institui o Código Tributário do município. Lei Ordinária
Lei-Complementar-09-Altera-codigo-tributario.pdf
Lei Ordinária nº 2256 / 2017
PMCM
26/10/2023 2017
Reconhece como cidade-irmã a cidade de Guéret, na França. Lei Ordinária
2256-Reconhece-cidades-irmas-de-Joao-Monlevade.pdf
Lei Ordinária nº 2255 / 2017
PMCM
26/10/2023 2017
Dispõe sobre a criação do Projeto Arte na Rua. Lei Ordinária
2255-Criacaoi-projeto-Arte-na-Rua.pdf