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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 10/02/2026 16:08:56

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1479 /
PMCM
12/11/2018
Amplia o Programa de Saúde da Família – PSF, instituído pela lei n.º 1.392, de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DDAC5ECA-0A4A-2CD1-064E-1AD8BCEDB68A}.pdf
Lei Ordinária nº 1739 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre normas para instalação, manutenção e funcionamento de Postos de Revendedores Varejistas de Combustíveis, Lubrificantes e serviços para veículos, no Município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais, bem como estabelece critérios para presta Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5CC158EB-BDD0-4DB3-BBDC-BDECC8AE30B2}.pdf
Lei Ordinária nº 2002 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6C513DAD-8262-AE5C-BAAD-C1BAC8AE2DDB}.pdf
Lei Ordinária nº 210 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B12787BA-CBCE-083E-E3AB-CE0BCB3E7D7A}.pdf
Lei Ordinária nº 466 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1D5AC3A2-3A38-E5A2-373E-BB7DC0E5BE52}.pdf
Lei Ordinária nº 720 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8EBAD433-EAAA-ED46-1810-4B1ED5ED253E}.pdf
Lei Ordinária nº 975 /
PMCM
12/11/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACB56453-17AA-8BAE-ACCA-DEB1AACAB4BC}.pdf
Lei Ordinária nº 1225 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE LICENÇA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA PUBLICA QUE SEJA MÃE , ESPOSA OU COMPABHEIRA, TUTORA , CURADORA OU RESPONSÁVEL POR PESSOA PORTADORA DE DEDEFICIÊNCIA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{27BDDCDD-3AEE-8AE0-7602-E4CE3AEAE1CD}.pdf
Lei Ordinária nº 1480 /
PMCM
12/11/2018
Amplia o programa de saúde da família – PSF, instituído pela Lei n° 1392, de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BD3DBB8C-6ACA-2EDC-1EBA-AACBBDB886CD}.pdf
Lei Ordinária nº 1740 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município a desafetar e realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3CEC3DBE-CB6D-D845-E1D6-677B04222DC4}.pdf