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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 10/02/2026 16:08:56

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 208 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABC74A77-5D7B-DEEE-3BAB-C3DAE354BD1E}.pdf
Lei Ordinária nº 463 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 1978 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECB11E78-60A1-3DC0-E657-EDB422ECAAA4}.pdf
Lei Ordinária nº 717 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{613ACC7C-CDA3-EBE5-DD0C-A7C0D1C748AC}.pdf
Lei Ordinária nº 972 /
PMCM
12/11/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBAAE850-2456-6C87-2CD1-77CE1BCD435B}.pdf
Lei Ordinária nº 1222 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 423, DE 12 DE JULHO DE 1976, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A0BCCDD6-4721-4DCA-156E-6EBCD30EDCCA}.pdf
Lei Ordinária nº 1477 /
PMCM
12/11/2018
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2001, sua execução e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7D4B276C-E58C-A0EC-ABAE-C60D3DCEAD0A}.pdf
Lei Ordinária nº 1737 /
PMCM
12/11/2018
Aprova a atualização dos subsídios dos agentes políticos de João Monlevade com base na legislação vigente. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A3A5D063-DA3C-CB84-EE7C-DBB624DEBAD1}.pdf
Lei Ordinária nº 2000 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{12CD23CC-577A-ABAC-C6EC-DE5EAE6AEE17}.pdf
Lei Ordinária nº 209 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AEEEEBD6-E3E7-BACC-BA74-D815C8A2C8BE}.pdf
Lei Ordinária nº 464 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6DCB0DCD-D61E-E38B-EEAC-E06CEBBC6BDE}.pdf