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Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 10/02/2026 16:08:56
Lei Ordinária nº 1720 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| Autoriza o Município a realizar permuta de bem público. | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CA0B6A6B-1EEB-BDA1-DD7E-7D7BDB3BB6D7}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 1983 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1839, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1952 DE 21 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, AUT | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8CEACA8C-811C-8D4D-7334-5C6E2DCCD35D}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 192 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8E5B55CE-A3BC-3CBD-E2DA-587CCD64ECEC}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 447 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULOS | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE1DEE25-DD53-BCAE-0A3C-ED5AB6B6A264}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 701 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, OBJETIVANDO CRIAR MEIOS MAIS ADEQUADOS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICA | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5DADD0AE-CC23-03CA-BDBD-660E125480EC}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 956 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| PRORROGA O PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR PERANTE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5CA81B2D-7B30-E078-14BA-D322CDDB0AEE}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 1206 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| Dispõe sobre Criação do Fundo de Moradia Popular - FMMP, sobre o Conselho Municipal de Moradia Popular - CMMP, e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8B30AB2E-2D3C-645D-DCDE-4CCE3CD2EA3C}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 1461 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| Aprova termo aditivo do acordo coletivo, firmado entre a Prefeitura Municipal de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade – SINTRAMON. | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EE77BEDA-A866-518C-17B7-73EAACD57351}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 1721 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB – revoga a Lei 1.705/2007. | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4DACABB3-C3BD-8C67-D5BD-C2EA4D1DDB3B}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 1984 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| ALTERA REDAÇÃO DE ANEXOS DA LAI MUNICIPAL Nº 1979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDCC3BEE-8D27-21EB-A07E-C14CD18BC816}.pdf | ||
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