Segunda à Sexta, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 05/02/2026 15:18:02
Lei Ordinária nº 2765 / 2025 |
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| 17/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Autoriza a doação, para produção de unidades de habitação de interesse social, do bem imóvel que especifica (Empreendimento Residencial Sion), e adota outras providências. | ||
| 56465fa20121762ee7328d2ec1e832b8.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2764 / 2025 |
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| 17/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Autoriza a doação, para produção de unidades de habitação de interesse social, do bem imóvel que especifica (Empreendimento Residencial Dom Lelis Lara), e adota outras providências. | ||
| 4a0c557681e4f14a48d787866511bc30.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2766 / 2025 |
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| 17/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de “Parque de Exposições João Braga do Couto” o espaço público situado no bairro Sion, adquirido para realização de eventos no município de João Monlevade. | ||
| d2fb159d4f064eb57ff9c89393362894.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2767 / 2025 |
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| 17/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de “Randolfo da Silva Torres” a praça localizada entre as Avenidas Getúlio Vargas e Wilson Alvarenga, bairro Baú. | ||
| eab0a2a937681b0a037b3b8d2bc620f2.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2768 / 2025 |
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| 17/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de Jarbas Carlos de Souza, a atual rua B, no bairro Santa Cruz. | ||
| 65d2bda88c43125ac2a57d566c926c3f.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2763 / 2025 |
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| 25/11/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Autoriza a cessão de uso de bem público municipal ao Estado de Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), e dá outras providências. | ||
| 59bc2bb780ebdecd7ed033bafc051576.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2757 / 2025 |
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| 05/11/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||
| df37d668e41d1f09a1234eefe3842644.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2750 / 2025 |
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| 20/10/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui o Programa Bairro Limpo, Vida Saudável, destinado à promoção periódica de mutirões de limpeza urbana nos bairros do Município de João Monlevade, e dá outras providências. | ||
| 470041cfa100081edfa07228d98af994.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2751 / 2025 |
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| 20/10/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a divulgação mensal do cronograma de capina e limpeza urbana no Município de João Monlevade e dá outras providências. | ||
| 042055685f4b69653873da0c6be361ad.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2747 / 2025 |
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| 06/10/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| "Dispõe sobre o acompanhamento integral para estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem nas instituições de ensino públicas e privadas no município de João Monlevade e dá outras providências”. | ||
| fe01a9bc8e45bc8c3378eb4ccdbe2d1a.pdf | ||
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