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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 10/02/2026 16:08:56

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 188 / 2022
PMCM
10/01/2023 2022
ALTERA O ART. 3º DO DECRETO 128/2021 QUE “ O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE POR TÁXI PASSA A SER APURADO MEDIANTE OBSERVAÇÃO DO REGISTRO NO TAXÍMETRO, OBEDECENDO:" Decreto
DECRETO-No-1882022.pdf
Decreto nº 194 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 14/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MONITOR DE CRECHE, MONITOR PARA ATENDER ALUNO COM DEFICIÊNCIA E SECRETÁRIO ESCOLAR Decreto
DECRETO-1942022.pdf
Decreto nº 155 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO 98/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO-No-155-2022.pdf
Decreto nº 165 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE TERRA DESTINADA A ABERTURA DA RUA SÃO JOSÉ DE ABREU, NO BAIRRO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG Decreto
DECRETO-1652022-DESAPROPRIACAO.pdf
Decreto nº 211 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O DISTRITO INDUSTRIAL. Decreto
Decreto-211.pdf
Decreto nº 173 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-173.pdf
Decreto nº 159 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-159.pdf
Decreto nº 174 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-174.pdf
Decreto nº 172 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-172.pdf
Decreto nº 180 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CASA DE CULTURA MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-180-CCultura.pdf