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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/02/2026 15:18:02

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 194 / 2025
23/10/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
f4db6888bd402f4c68106e5f3355bb2a.pdf
Decreto nº 209 / 2025
23/10/2025 2025 Decreto
“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
6aaf9a8e8ac78e4bfb0151bb2b3f6550.pdf
Decreto nº 220 / 2025
23/10/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE MG E CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
282c2b94c552905359596b9b0a8a6395.pdf
Decreto nº 213 / 2025
21/10/2025 2025 Decreto
DESTINA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COMO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DOAÇÃO AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
724acde8eae1c0e3f637df0dd2d5cf6a.pdf
Decreto nº 214 / 2025
21/10/2025 2025 Decreto
DESTINA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COMO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DOAÇÃO AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
45a33429406dd4cbdd3623c9622167ad.pdf
Decreto nº 219 / 2025
21/10/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE MG E CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ae7aeb6f5fee00880b1ee6c09b76f6b1.pdf
Decreto nº 188 / 2025
20/10/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
cca4319798bd9ee39fd7f91dc0afc2ad.pdf
Decreto nº 189 / 2025
20/10/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
f3683741cef7892ae2664a5db2d14f8c.pdf
Decreto nº 215 / 2025
17/10/2025 2025 Decreto
REGULAMENTA A INDICAÇÃO QUALIFICADA AO CARGO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA A PARTIR DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR, COM CARÁTER INDICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
193cc5f6504945b07f42534982b2c04d.pdf
Decreto nº 202 / 2025
15/10/2025 2025 Decreto
“ESTABELECE CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DE ATESTADO MÉDICO DESTINADO A JUSTIFICAR AFASTAMENTO LABORAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
6e2f797b8f835b39521aee77f4bf9a09.pdf