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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 10/02/2026 16:08:56

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 16 / 2023
PMCM
29/05/2023 2023
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem e dá outras providências Decreto
Decreto-162023.pdf
Decreto nº 2 / 2023
PMCM
29/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DECRETO-No-022023.pdf
Decreto nº 21 / 2023
PMCM
29/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-21.pdf
Decreto nº 95 / 2023
PMCM
23/05/2023 2023
TIMOB TECNOLOGIA SOLUÇÕES EM MOBILIDADE Decreto
DECRETO-952023-DECLARACAO-DE-CADUCIDADE-TIMOB.pdf DECISAO-Prefeito-processo-TI-MOB-1.pdf
Decreto nº 93 / 2023
PMCM
19/05/2023 2023
Estabelece regras e condições para a instalação de “parklets” no Município e dá outras providências Decreto
DECRETO-parklet-1.pdf
Decreto nº 69 / 2023
PMCM
17/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
DEC-69.pdf
Decreto nº 18 / 2023
PMCM
17/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
DECRETO-18-2023.pdf
Decreto nº 26 / 2023
PMCM
17/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
decreto-no26.pdf
Decreto nº 64 / 2023
PMCM
17/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
DECRETO-64-2023.pdf
Decreto nº 77 / 2023
PMCM
17/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
DEC-77.pdf