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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/02/2026 08:48:09

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 171 / 2023
PMCM
29/09/2023 2023
ESTABELECE O ACESSO GRATUITO NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE JOÃO MONLEVADE NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE CONSELHEIROS TUTELARES Decreto
DECRETO-1712022.pdf
Decreto nº 167 / 2023
PMCM
28/09/2023 2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PLENO DOMÍNIO, QUE ABAIXO SE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
Decreto-desapropriacao-1672023.pdf
Decreto nº 165 / 2023
PMCM
28/09/2023 2023
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO / ADICIONAL DE URGÊNCIA CONCEDIDA AOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DE JOÃO MONLEVADE - SESAMO/CAPS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-165-2023-adicional-de-urgencia-SESAMO-1.pdf
Decreto nº 161 / 2023
PMCM
26/09/2023 2023
DECRETO Nº 161/2023 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. RETIFICA O DECRETO Nº 159/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto-161-2023.pdf
Decreto nº 137 / 2023
PMCM
21/09/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
dec137.pdf
Decreto nº 138 / 2023
PMCM
21/09/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
dec138.pdf
Decreto nº 143 / 2023
PMCM
21/09/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
dec143.pdf
Decreto nº 147 / 2023
PMCM
21/09/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
dec147.pdf
Decreto nº 159 / 2023
PMCM
18/09/2023 2023
ESTABELECE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE JOÃO MONLEVADE, COM O TEMA "RECONSTRUIR NO PRESENTE, CONSTRUIR O FUTURO: DESENVOLVIMENTO, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO E BEM VIVER," E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-1592023.pdf
Decreto nº 68 / 2023
PMCM
18/09/2023 2023
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2.021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Decreto
DECRETO-No-68-2023-Regulamenta-o-marco-temporal-NLL-1.pdf