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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/02/2026 15:18:02

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 10 / 2026
16/01/2026 2026 Decreto
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
dc62011550abd3eae494216ef7dcd0ae.pdf 41a48df809c71e6ed8df7b167ba06bd2.pdf
Decreto nº 18 / 2026
16/01/2026 2026 Decreto
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
723d042c10bdc5ae0a3a01c85bcab569.pdf
Decreto nº 15 / 2026
15/01/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 25/2025 SME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE ANOS INICIAIS, PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE ANOS FINAIS,PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, PROFESSOR INSTRUTOR DE BRAILLE, ORIENTADOR PEDAGÓGICO E SUPERVISOR PEDAGÓGICO.
41688fe5058a609e9388546d1b72c4e9.pdf
Decreto nº 16 / 2026
15/01/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLLF, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
48867050f939250c6c0d321470e5fb81.pdf
Decreto nº 16 / 2026
15/01/2026 2026 Decreto
REGULAMENTA A LEI Nº 2758, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E PARA SEUS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1d93dd19a17077e2f64a2b674dd6a517.pdf
Decreto nº 14 / 2026
15/01/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 11/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO.
5aca23f89bdd1567e1c8314aef39521b.pdf
Decreto nº 11 / 2026
13/01/2026 2026 Decreto
DESIGNAR INTERINAMENTE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
fa7574e1a720566b87318d53a79fa000.pdf
Decreto nº 12 / 2026
13/01/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLLF, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8352fa2025b0d2944600a8312a83f522.pdf
Decreto nº 06 / 2026
12/01/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1225/1994, DE 30 DE MARÇO DE 1994, QUE “CONCEDE LICENÇA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA PÚBLICA QUE SEJA MÃE, ESPOSA OU COMPANHEIRA, TUTORA, CURADORA OU RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA."
94ce5fdb6de95b5a26ee5bbe72682184.pdf
Decreto nº 08 / 2026
12/01/2026 2026 Decreto
ALTERA O ANEXO III DO DECRETO N. 209 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6da51a789f0930ff9a7fecf403c6a04d.pdf