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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/02/2026 15:18:02

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 84 / 2018
PMCM
20/12/2018 2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER Decreto
DECRETO-No-94-2018-Abre-credito-suplementar-Fundacao-Cre-Ser.doc
Decreto nº 112 / 2018
PMCM
20/12/2018 2018
DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO-No-112-2018-Mrosc.doc
Decreto nº 109 / 2018
PMCM
11/12/2018 2018
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS A CONTENÇÃO DE GASTOS, EM RAZÃO DO ATRASO DE REPASSES CONSTITUCIONAIS FINANCEIROS OBRIGATÓRIOS E VALORES PACTUADOS PARA CUSTEIO DE DESPESAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS Decreto
Decreto nº 97 / 2018
PMCM
06/12/2018 2018
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2017 DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
Decreto nº 77 / 2018
PMCM
06/12/2018 2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto nº 82 / 2018
PMCM
06/12/2018 2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. Decreto
Decreto nº 101 / 2018
PMCM
30/11/2018 2018
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA SÃO JOSÉ OPERÁRIO Decreto
Decreto nº 96 / 2018
PMCM
23/11/2018 2018
DESIGNA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto nº 22 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
DECRETO Nº 22/2018 Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/3081bda7a7ca0cc8e7a96687bd115769.doc
Decreto nº 51 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
DECRETO Nº 51/2018 Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/91baff2f544296103fca73440aa2cd8f.doc