Opções de acessibilidade
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 10/2021 |
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| 18/05/2021 16:19 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 10/2021 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 008/2021 |
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| 20/05/2021 10:46 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 008/2021 |
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DITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 008/2021 |
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| 17/05/2021 17:09 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| DITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 008/2021 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 009/2021 |
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| 17/05/2021 17:10 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 009/2021 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 006/2021 |
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| 06/05/2021 15:18 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 006/2021 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 007/2021 |
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| 06/05/2021 15:24 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 007/2021 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 006/2021 |
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| 27/04/2021 15:53 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 006/2021 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 005/2021 |
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| 27/04/2021 15:54 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 005/2021 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 005/2021 |
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| 27/04/2021 15:56 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 005/2021 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 004/2021 |
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| 27/04/2021 15:59 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 004/2021 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003/2021 |
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| 19/03/2021 14:34 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003/2021 |
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: EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 002/2021 |
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| 17/03/2021 17:42 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| : EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 002/2021 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003/2021 |
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| 17/03/2021 17:37 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003/2021 |
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DITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 004/2021 |
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| 17/03/2021 17:39 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| DITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 004/2021 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 001/2021 |
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| 11/03/2021 15:38 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 001/2021 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 002/2021 |
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| 11/03/2021 15:40 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 002/2021 |
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PORTARIA Nº 03 DE 001 DE FEVEREIRO DE 2021 - CREDENCIA POLICIAIS MILITARES COMO “AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 22/02/2021 08:48 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| CREDENCIA POLICIAIS MILITARES COMO “AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 001-2021 |
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| 03/02/2021 14:52 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 001-2021 |
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE TRÂNSITO Nº. 09/2020 |
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| 25/01/2021 08:50 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE TRÂNSITO Nº. 09/2020 |
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PORTARIA Nº 01 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 |
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| 25/01/2021 08:47 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| PORTARIA Nº 01 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA SERVIDORES COMO “AGENTE DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA Nº 02 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 |
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| 25/01/2021 08:49 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| PORTARIA Nº 02 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 - CREDENCIA POLICIAIS MILITARES COMO “AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 011/2020 |
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| 28/12/2020 14:04 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 011/2020 |
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PORTARIA Nº 05 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - CREDENCIA POLICIAIS MILITARES COMO "AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18/12/2020 13:44 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| PORTARIA Nº 05 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - CREDENCIA POLICIAIS MILITARES COMO "AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 010/2020 |
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| 10/12/2020 10:39 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 010/2020 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 009/2020 |
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| 03/11/2020 14:42 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 009/2020 |
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PORTARIA Nº 04 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 - CREDENCIA POLICIAIS MILITARES COMO "AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 08/10/2020 16:49 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| PORTARIA Nº 04 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 - CREDENCIA POLICIAIS MILITARES COMO "AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 008/2020 |
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| 29/09/2020 10:04 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 008/2020 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 007/2020 |
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| 25/08/2020 15:14 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 007/2020 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 005/2020 |
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| 08/06/2020 15:35 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 005/2020 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 005/2020 |
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| 08/06/2020 15:38 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 005/2020 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETTRAN PORTARIA Nº 04/2020 NOMEIA SERVIDORA COMO “AGENTE DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A AUTORIDADE |
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| 21/05/2020 15:46 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETTRAN PORTARIA Nº 04/2020 NOMEIA SERVIDORA COMO “AGENTE DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG, no uso das suas competências e atribuições previstas na Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente da autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar; CONSIDERANDO as competências previstas no art. 24 da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e suas alterações; CONSIDERANDO que AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO é a pessoa NOMEADA pela AUTORIDADE DE TRÂNSITO para o exercício das atividades de fiscalização, autuação e as medidas administrativas cabíveis relativas às infrações de trânsito, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a servidora, abaixo relacionada, para exercer a função de “AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO” para executar a FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, AUTUAR E APLICAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS cabíveis, previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nas áreas sob jurisdição do órgão executivo de trânsito do Município de João Monlevade. AGENTE DE TRÂNSITO MATRÍCULA JAQUELINE CAMPOS ARAUJO 11580 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. João Monlevade, 21 de Maio de 2020. BRENNO CARLOS OLIVEIRA LIMA Autoridade Municipal de Trânsito Decreto Municipal nº. 04/2017. |
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PORTARIA Nº 04/2020 - NOMEIA SERVIDORA COMO “AGENTE DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 21/05/2020 15:48 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| PORTARIA Nº 04/2020 - NOMEIA SERVIDORA COMO “AGENTE DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PORTARIA Nº 02 DE 31 DE JANEIRO DE 2020 - CREDENCIA POLICIAIS MILITARES COMO “AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 19/05/2020 13:32 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| PORTARIA Nº 02 DE 31 DE JANEIRO DE 2020 - CREDENCIA POLICIAIS MILITARES COMO “AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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XTRATO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO Nº.09/2020 - MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE X POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS |
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| 19/05/2020 13:34 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| XTRATO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO Nº.09/2020 - MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE X POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 004/2020 |
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| 18/05/2020 16:08 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 004/2020 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 004/2020 |
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| 18/05/2020 16:12 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 004/2020 |
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PORTARIA Nº 03 DE 20 DE MARÇO DE 2020 -DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO, INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, IDENTIFICAÇÃO DO REAL CONDUTOR INFRATOR, EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E DE PENALIDADE DAS INFRAÇÕES DE COMP |
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| 20/03/2020 14:19 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| PORTARIA Nº 03 DE 20 DE MARÇO DE 2020 -DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO, INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, IDENTIFICAÇÃO DO REAL CONDUTOR INFRATOR, EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E DE PENALIDADE DAS INFRAÇÕES DE COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19), NO ÂMBITO DO SETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003/2020 |
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| 16/03/2020 16:01 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003/2020 |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003/2020 |
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| 16/03/2020 16:06 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003/2020 |
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Resultado de Defesa Prévia - 1º Boletim Informativo de 2020 - SETTRAN |
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| 21/02/2020 16:02 |
| INFORMATIVO SETTRAN |
| Resultado de Defesa Prévia - 1º Boletim Informativo de 2020 - SETTRAN |
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