Sancionada a lei que reserva vagas para pretos e pardos nos processos seletivos e concursos

Lei que garante até 20% das vagas para cotas raciais é marco histórico para o município

Foi sancionada a lei 2526 de 2023, que trata da reserva de vagas para pretos e pardos nos processos seletivos e concursos públicos do município. Na tarde de quinta-feira (11), vereadores e representantes de movimentos étnicos raciais, estiveram na Prefeitura para oficializar a promulgação da lei.

Conforme a lei, “ficam reservadas aos pretos e pardos que tenham cursado no mínimo sete anos da educação básica em escolas públicas ou sob o regime de bolsista integral ou parcial em escolas particulares, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos processos seletivos e nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos Poderes Executivo e Legislativo do município de João Monlevade e nas entidades de sua Administração Indireta”.

Para a atual administração a lei procura reparar o preconceito estrutural presente na sociedade. O secretário de Administração, Gilberto Vicente Barcelos, participou da reunião e mencionou que a lei não é um favor. “É uma reparação pelo preconceito enraizado em nossa sociedade e pelo sofrimento imposto a toda uma população ao longo dos anos”, recordou.

A secretária de Assistência Social, Marinete da Silva Morais, declarou que esse é mais um compromisso de governo cumprido pela atual administração, que pode ser verificado pela quantidade de pessoas pretas e pardas que ocupam os cargos de livre nomeação no atual governo.

Também participaram da reunião a diretora da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) em João Monlevade, Júnia Alexandrino, a presidente da Associação Monlevadense de Afrodescentes (Amad), Alexsandra Mara Felipe Fernandes, a diretora da Amad, Marilene Rosa, a representante da Pastoral Afro, Doralice Sotero Costa e também os educadores Gláucio Antônio Santos e Raquel Diniz, que encabeçam o Grupo de Trabalho “Educação para as Relações Étnico-raciais” da Secretaria Municipal de Educação.